Questões de Concurso

Julgue as alternativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o particular, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.

II. Exige-se que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o mercado nacional e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade e consumidores.

III. Existem também três conceitos ligados à Administração Pública: o subjetivo, o objetivo e o formal. O conjunto de órgãos e pessoas jurídicas dizem respeito ao conceito subjetivo, as ações estatais referentes ao comprometimento com os interesses públicos correspondem ao aspecto objetivo e, quando se trata de atividades jurídico-administrativas refere-se ao aspecto formal.

Julgue o item a seguir.

A descentralização na Administração Pública é um conceito ultrapassado, pois a concentração de poderes facilita a implementação rápida de políticas públicas. A centralização é preferível porque permite um controle mais eficiente e uniforme sobre as ações do governo, evitando discrepâncias e ineficiências administrativas entre diferentes órgãos e entidades.

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar n.° 01/94), leia os itens seguintes:

I- ______________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II- ______________ é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimentos certos, cometendo ao servidor atribuições e responsabilidades.

III- ______________ é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

IV - ______________ é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, nível de complexidade e grau de responsabilidade.

Preenchem as lacunas corretamente: