2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.


Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.


O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.

A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.

O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.

Conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, é correto afirmar:
Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo