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Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
Concurso:
MMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.
Concurso:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
