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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O consórcio público:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à autarquia é correto afirmar:
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TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:
i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;
ii. a de Educação.
Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de: