Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet

Disciplina: Direito Administrativo

FC234573

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

(a)

as agências reguladoras são instituídas por lei sob a forma de fundações governamentais.

(b)

as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(c)

sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

(d)

é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial.

(e)

o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista de Informática Legislativa - Análise de Sistemas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Informática Legislativa - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC234438

Dificuldade: Difícil

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Assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Sociedades de economia mista podem explorar atividades de natureza econômica.

(b)

Empresas públicas não podem ter personalidade jurídica de direito público, mesmo quando prestam serviços públicos.

(c)

Os serviços sociais autônomos não integram a administração indireta como entidades especiais.

(d)

Fundações governamentais podem assumir a forma de entidade autárquica, sendo pessoas de direito público.

(e)

Agências reguladoras são autarquias ou fundações de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Administrativo

FC234338

Dificuldade: Difícil

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Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a

(a)

O regime especial que incide sobre as autarquias qualificadas como agências reguladoras decorre do fato de que todo o perfil jurídico-organizacional dessas entidades está contemplado na lei instituidora.

(b)

Empresa pública, instituída sob forma societária, admite que sociedade de economia mista ou outra empresa pública, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, participem de seu capital social.

(c)

Sentenças proferidas contra autarquias dispensam o oferecimento de recurso voluntário, em virtude de sua obrigatória sujeição ao duplo grau de jurisdição por meio da remessa ex officio do processo ao tribunal de instância superior.

(d)

As fundações governamentais de direito público não estão abrangidas pela prerrogativa da imunidade tributária, relativa aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais, vinculados a suas finalidades essenciais.

(e)

Não se considera sociedade de economia mista a sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, a uma outra pessoa, qualificada como sociedade de economia mista, ainda que a instituição daquela tenha sido autorizada por lei.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC234213

Dificuldade: Médio

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Assinale a afirmativa correta.

(a)

Situam-se na administração indireta as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.

(b)

A administração indireta das pessoas federativas é constituída de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

(c)

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e sempre se destinam à prestação de serviços públicos.

(d)

As sociedades de economia mista só podem explorar atividade econômica com autorização expressa em decreto do Chefe do Executivo.

(e)

É inviável a participação de pessoas do setor privado no capital social das sociedades de economia mista.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC234103

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O artigo 37, §6°, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a

(a)

Teoria da Autonomia.