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Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade jurídica, que são criados pela Administração Pública direta, para que esta possa transferir, aos entes, algumas das suas competências, visando à eficiência e à qualidade dos serviços públicos. Os entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nos conhecimentos sobre o direito administrativo, julgue a questão:
Quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central. Essa definição refere-se à:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a:
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a: