Questões de Concurso

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica.

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a auditoria interna das empresas públicas ou de economia mista, deverá estar vinculada ao:

Segundo a Lei Federal n^o 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:

Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os arquivos públicos são:

I. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

III. os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.