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Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública. II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social. III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos. Está correto o que se afirma em
Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.
No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma capacitação para agentes municipais, foi discutido o papel dos entes federativos na gestão integrada de riscos e desastres. Um dos participantes questionou se os municípios podem estabelecer suas estruturas de proteção e defesa civil mesmo sem padrão nacional obrigatório, e qual o limite de sua atuação diante da legislação vigente. Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A estruturação da Administração Pública Direta nos diferentes níveis da federação reflete a organização política e administrativa do Estado, com a distribuição de competências e a criação de órgãos para o desempenho de suas funções. Em relação à estruturação da Administração Pública Direta no âmbito do Estado-membro da federação, assinale a alternativa INCORRETA.
