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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale:
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras são:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela-se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que
