Questões de Concurso

Concurso: ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

Disciplina: Direito Administrativo

FC952991

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.

(a)

Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.

(b)

A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.

(c)

São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.

(d)

São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.

(e)

Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.

Concurso: ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

Disciplina: Direito Administrativo

FC952977

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Com base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

(a)

A atuação da ARSESP deve pautar-se pela intervenção direta nas políticas de investimento das concessionárias, assegurando controle público sobre sua execução.

(b)

O regime especial da ARSESP visa garantir subordinação técnica ao Poder Executivo, preservando a uniformidade das decisões administrativas estaduais.

(c)

A Lei Complementar n^o 1.025/2007 limita a competência da ARSESP aos serviços de energia elétrica e gás canalizado, vedando-lhe atuar em matéria de saneamento básico.

(d)

A modicidade tarifária, a transparência decisória e a proteção dos direitos dos usuários integram os objetivos da ARSESP, orientando tanto a regulação quanto a fiscalização dos serviços públicos.

(e)

Conforme o art. 9^o da Lei Complementar n^o 1.025/2007, compete à ARSESP fixar as tarifas de energia elétrica no Estado de São Paulo, independentemente das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Concurso: ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

Disciplina: Direito Administrativo

FC952971

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.

(a)

A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.

(b)

São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.

(c)

Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.

(d)

São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.

(e)

Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.

Concurso: ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico

Disciplina: Direito Administrativo

FC952957

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(a)

A Lei Complementar n° 1.025/2007 limita a competência da ARSESP aos serviços de energia elétrica e gás canalizado, vedando-lhe atuar em matéria de saneamento básico.

(b)

O regime especial da ARSESP visa garantir subordinação técnica ao Poder Executivo, preservando a uniformidade das decisões administrativas estaduais.

(c)

(d)

A atuação da ARSESP deve pautar-se pela intervenção direta nas políticas de investimento das concessionárias, assegurando controle público sobre sua execução.