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Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. Trata-se do(a)
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si: