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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.
I. Atuam com independência do Poder Executivo. II. São autarquias com regime jurídico especial. III. Exercem funções de regulação, fiscalização e controle.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Atuam com independência do Poder Executivo. II. São autarquias com regime jurídico especial. III. Exercem funções de regulação, fiscalização e controle.
Está correto somente o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em:
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ocorrer:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade jurídica de direito público e desenvolve atividade típica de Estado:
