2. Questões de Concurso

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A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
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A ANVISA é uma entidade da administração indireta federal, dotada de personalidade jurídica própria.
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Compete aos técnicos administrativos da ANVISA a formulação e a avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação realizadas pela agência.
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A ANVISA não é imune ao pagamento de taxas instituídas pelos estados e pelo Distrito Federal.

São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:

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