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Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir, a respeito das entidades políticas e administrativas, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.
( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas.
( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.
( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.
