Questões de Concurso

Concurso: TCE-TO

Concurso: TCE-TO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC189310

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

(a)

a referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.

(b)

não é obrigatória a licitação.

(c)

essa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.

(d)

houve desconcentração do serviço público.

(e)

a referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC188721

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

(a)

poderá realizar licitação, sob qualquer das modalidades previstas na lei, ou promover contratação direta, mediante prévia pesquisa de mercado, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao regime de direito público.

(b)

deverá realizar regular licitação, tendo em vista que as autarquias, submetidas ao regime de direito público, sujeitam-se a obrigatoriedade do certame.

(c)

poderá contratar diretamente outra empresa que integre a Administração indireta, tendo em vista que os regimes jurídicos são semelhantes.

(d)

deverá realizar licitação caso o valor da contratação supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo em vista que até esse montante incide hipótese de dispensa de licitação.

(e)

deverá contratar diretamente empresa de engenharia para promover as obras, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao princípio que obriga a realização de licitação.

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC188719

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Administração indireta pode ser estruturada por meio da

(a)

instituição de pessoas jurídicas de diversas naturezas, que não guardam vínculo hierárquico com a Administraçao direta.

(b)

instituição de pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, vinculadas hierarquicamente à Administração centralizada.

(c)

instituição de pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, todas criadas por meio de lei.

(d)

criação de órgãos integrantes de sua estrutura, vinculadas hierarquicamente à Administração centralizada.

(e)

criação de órgãos distintos da Administração direta, vinculados hierarquicamente à Administração central.

Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Analista de Administração Pública - Arquivologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Administração Pública - Arquivologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC188592

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC188160

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Integram a Administração Indireta do Estado

(a)

as sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedades anônimas e que não contam com imunidade tributária.

(b)

as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito público criadas por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.

(c)

os órgãos públicos, dotados de personalidade jurídica própria e de poder de autoadministração, nos limites estabelecidos objetivamente na lei que os constituir.

(d)

as entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado organizadas sob a forma de sociedade limitada e que exercem atividade econômica de relevante interesse coletivo.

(e)

as empresas privadas concessionárias de serviços públicos, em decorrência do contrato de concessão firmado com a Administração Direta.

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