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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é constituída exclusivamente por:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em relação àlegislação federal relativa às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade deverá comprovar ter, no mínimo, três anos de existência e regular funcionamento.
II. A entidade deverá possuir conselho de administração com participação de representantes do Poder Público.
III. A parceria com o poder público deve ser estabelecida mediante procedimento de chamamento público.
Após análise, conclui-se que aplica(m)-se às OSCIPs:
I. A entidade deverá comprovar ter, no mínimo, três anos de existência e regular funcionamento.
II. A entidade deverá possuir conselho de administração com participação de representantes do Poder Público.
III. A parceria com o poder público deve ser estabelecida mediante procedimento de chamamento público.
Após análise, conclui-se que aplica(m)-se às OSCIPs:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA
