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2.662 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DETRAN-SP

Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial Estadual de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

(a)

a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.

(b)

foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

(c)

foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.

(d)

a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.

(e)

foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

(a)

somente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(b)

a outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.

(c)

é possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(d)

podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.

(e)

é chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.

(b)

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.

(c)

É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.

(d)

A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.

(e)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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A organização administrativa é formada por um conjunto de normas jurídicas, responsáveis por orientar o funcionamento da Administração Direta e Indireta, sendo correto afirmar que:

(a)

a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa.

(b)

o ato de delegação é sempre genérico, visando atender ao princípio da eficiência administrativa.

(c)

na desconcentração, o Estado delega atividades a entidades daAdministração Indireta.

(d)

a execução das atividades administrativas é sempre centralizada, admitindo-se, excepcionalmente, a descentralização, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

(e)

a descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre aAdministração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

As autarquias, integrantes da Administração Pública Direta, desempenham atividades típicas do Estado.

(b)

A Administração Pública Direta é formada pelo conjunto de órgãos, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.

(c)

As sociedades de economia mista, criadas por decreto do Presidente da República, possuem a finalidade de explorar atividade econômica.

(d)

As empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

(e)

As fundações públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, se destinam à exploração de atividade econômica.

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