2. Questões de Concurso

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O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
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O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
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Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
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Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
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De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
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