Questões de Concurso

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185303

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O regime jurídico a que se submetem as autarquias

(a)

determina a sua criação por lei, com as mesmas prerrogativas e sujeições das pessoas públicas administrativas, exceto no que diz respeito ao regime de execução processual.

(b)

é o mesmo da Administração direta, com prerrogativas e sujeições próprias das pessoas públicas políticas.

(c)

determina a sua criação por lei, com poder de auto-administração, desvinculada da tutela do ente instituidor.

(d)

é o mesmo das demais entidades da Administração indireta, sujeitando-a ao regime público apenas em matéria tributária.

(e)

determina a sua criação por lei e assegura a impenhorabilidade de seus bens e imunidade tributária, submetendo-a à tutela do ente instituidor.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185300

Dificuldade: Difícil

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O Estado e determinada fundação pública pretendem somar esforços para a realização de finalidade comum, com a alocação de recursos financeiros pelo Estado para custear projeto e de pessoal especializado pela Fundação. Diante desse cenário,

(a)

poderão firmar convênio, desde que precedido de licitação.

(b)

deverão firmar contrato, podendo dispensar a licitação desde que a Fundação obtenha a qualificação de OSCIP.

(c)

não poderão firmar convênio, tendo em vista os efeitos financeiros, estando obrigadas a celebrar contrato de gestão.

(d)

poderão firmar convênio, independentemente de licitação, vedando-se, contudo, o estabelecimento de remuneração à Fundação.

(e)

poderão firmar convênio, admitindo-se a remuneração da Fundação na hipótese de atuar como gestora da avença.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185260

Dificuldade: Fácil

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Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as

(a)

sociedades de economia mista, as fundações públicas e as Organizações Sociais ligadas à Administração por contrato de gestão.

(b)

autarquias, fundações e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito público.

(c)

sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que se submetem ao mesmo regime jurídico das empresas privadas e aos princípios aplicáveis à Administração Pública.

(d)

fundações e autarquias, excluídas as sociedades de economia mista.

(e)

sociedades de economia mista, exceto as que operam no domínio econômico em regime de competição com as empresas privadas.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC185191

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são

(a)

entidades da administração indireta com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

(b)

sociedades de economia mista criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

(c)

organizações da sociedade civil constituídas com fins filantrópicos e sociais.

(d)

órgãos da administração direta e estão vinculadas a algum ministério.

(e)

organizações sociais sem fins lucrativos com atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa científica.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC185085

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

(a)

as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.

(b)

o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.

(c)

o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

(d)

as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.

(e)

as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.

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