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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
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A Polícia Federal, dada sua importância estratégica para a segurança do Estado, tem natureza especial, e seu diretor-geral subordina-se hierarquicamente apenas ao presidente da República.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
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As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Embora não integrem a administração indireta, os chamados serviços sociais autônomos prestam relevantes serviços à sociedade brasileira. Entre eles podem ser citados o SESI, o SENAC, o SEBRAE e a OAB.