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PRF
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Direito Administrativo
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As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não é considerada integrante da administração pública a entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito privado que, embora se constitua como sociedade de economia mista, exerça atividade tipicamente econômica.
Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?
