Questões de Concurso

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC184155

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta.

(a)

Os consórcios públicos compõem a Administração Pública Indireta.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem organizar-se sob a forma de sociedade anônima.

(c)

O ente federativo responde direta e imediatamente pelas obrigações assumidas por suas autarquias.

(d)

As sociedades de economia não se sujeitam a controle interno.

(e)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC183991

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por

(a)

lei, obrigatoriamente em face do princípio da legalidade a que se submete a Administração pública.

(b)

decreto, eis que a matéria de organização e funcionamento da Administração não se sujeita à reserva legal.

(c)

decreto, precedido, necessariamente, de lei autorizativa delegando competência ao Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.

(d)

contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.

(e)

contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçmentário.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC183988

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo

(a)

uma Empresa pública.

(b)

uma Sociedade de economia mista.

(c)

uma Parceria Público-Privada.

(d)

um Consórcio público.

(e)

uma Organização Social - OS.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183733

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Administração Pública Indireta é constituída exclusivamente por:

(a)

pessoas jurídicas de Direito Privado Interno.

(b)

pessoas jurídicas de Direito Público Misto.

(c)

pessoas jurídicas de Direito Público.

(d)

pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado.

(e)

órgãos públicos que não prestam serviços públicos.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183633

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que

(a)

as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades sem fins lucrativos que podem vir a integrar a estrutura da Administração Pública, mediante a celebração de contrato de gestão ou termo de parceria.

(b)

as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo exclusivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente autorizadas pela Constituição Federal.

(c)

as Agências Reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os casos, a regime especial.

(d)

os órgãos e as entidades da Administração direta e indireta estão autorizados a celebrar contratos de gestão, com vistas à ampliação de sua autonomia orçamentária, gerencial e financeira.

(e)

somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público.

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