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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre as características comuns ás empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar;
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, ocorre o que se denomina descentralização
