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Em relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na administração do Estado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
