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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
São características da descentralização como organização administrativa:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,