Questões de Concurso

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC160170

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.

(b)

A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.

(c)

A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especifcamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.

(d)

O regime federativo exige a descentralização política.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159545

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.

(a)

A descentralização por colaboração implica a transferência de atribuições a órgão ínsito a uma entidade pública.

(b)

A desconcentração pode ocorrer por meio da transferência de atividades para a órbita privada mediante contratos de concessão.

(c)

A divisão de atribuições entre órgãos de uma mesma entidade configura desconcentração.

(d)

A criação de uma autarquia pública estadual para prestar serviço público é hipótese de desconcentração por delegação.

(e)

A descentralização por outorga implica a transferência de serviços públicos por meio de concessão ou permissão a pessoas jurídicas de direito privado.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159515

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na doutrina acerca da organização administrativa,

(a)

a criação de vários órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica é chamada de descentralização do poder.

(b)

a distribuição das atividades de escalões superiores para escalões inferiores dentro da mesma entidade denomina-se desconcentração.

(c)

a desconcentração pode ocorrer por meio da constituição de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

(d)

os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, pelo que se responsabilizam diretamente perante terceiros.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159388

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Lei n.9.790/99, as organizações da sociedade civil de interesse público

(a)

possuem personalidade jurídica de direito público.

(b)

podem ter fins lucrativos.

(c)

estão dispensadas da qualificação junto ao Ministério da Justiça.

(d)

celebram termos de parcerias com a Administração.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159385

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que

(a)

a formação do consórcio somente poderá efetivar-se se houver prévia subscrição de protocolo de intenções.

(b)

é desnecessária a constituição de pessoa jurídica ou associação pública, sendo suficiente o termo de ajuste celebrado entre as pessoas federativas consorciadas.

(c)

desde que o termo de ajuste seja publicado em órgão oficial é dispensada lei específica para o ente federado participar do consórcio público.

(d)

é vedado aos consórcios públicos celebrarem qualquer tipo de acordo com terceiros, como contratos e convênios.

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