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Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município, licenciar estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros e cassar os alvarás de licença dos que se tornem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes, é:
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Administração pública direta e indireta, bem como sua organização, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir:
I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista decorre diretamente da necessidade estatal de regular o sistema financeiro nacional, impedindo a formação de cartéis bancários.
II. Diferentemente das sociedades de economia mista, as autarquias não podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.
III. Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:
Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.