Questões de Concurso
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A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
As fundações públicas admitem dois regimes jurídicos de pessoal: o estatutário, em que o servidor público ocupa o cargo regido por um estatuto; e o celetista, em que o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.