Questões de Concurso

De acordo com os conceitos de Administração Direta e Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Descentralização política.
2. Desconcentração.
3. Descentralização funcional.
4. Administração direta.

( ) Ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) Verifica-se quando o ente exerce competências próprias, decorrentes diretamente da Constituição, como ocorre com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Consiste na distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.
( ) Corresponde ao conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que atuam sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente aos respectivos Poderes.

As autarquias são criadas diretamente por lei específica e têm personalidade de direito público; as empresas públicas têm a criação autorizada por lei específica e revestem?se de personalidade de direito privado.

As agências reguladoras brasileiras constituem autarquias sob regime especial, caracterizando?se por maior autonomia administrativa e por estabilidade de seus dirigentes em mandatos fixos.

A criação de subsidiárias por sociedades de economia mista decorre do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo, escusando previsão ou autorização legislativa.

As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a sua personalidade jurídica de direito público a partir do registro de seus atos constitutivos no cartório competente.