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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
O sistema securitário desenhado no Decreto-Lei n.73/1966 visa a:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Considerando o regime da Lei nº 11.107/05, tem-se que um consórcio administrativo caracterizado como consórcio público