Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
Assinale a alternativa correta.
O Prefeito não pode ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido na Lei Orgânica sem licença do seguinte órgão:
Sobre a estrutura da Administração Pública direta e indireta, pode-se afirmar que:
Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Araçás (BA), a coordenação técnica de nutrição passou a integrar um setor administrativo específico dentro da própria Secretaria, com atribuições e competências definidas internamente. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde e os setores que a integram pertencem à mesma pessoa jurídica e estão sujeitos à relação de hierarquia, essa forma de organização administrativa caracteriza a: