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Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
Concurso:
Câmara de Itabirinha - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito não pode ausentar-se do Município por
tempo superior ao permitido na Lei Orgânica sem
licença do seguinte órgão:
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da Administração Pública direta e indireta,
pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de
Araçás (BA), a coordenação técnica de nutrição passou a integrar
um setor administrativo específico dentro da própria Secretaria, com
atribuições e competências definidas internamente. Considerando
que a Secretaria Municipal de Saúde e os setores que a integram
pertencem à mesma pessoa jurídica e estão sujeitos à relação de
hierarquia, essa forma de organização administrativa caracteriza a: