2. Questões de Concurso

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Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta (in: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 414). Mais adiante, cita o magistério de Calixto Salomão Filho, que destaca que a regulação, em sentido amplo, engloba toda a forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviço público ou o exercício do poder de polícia (p. 415). Nesse sentido, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:
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As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado
Quanto aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que:
A Administração Pública Municipal é composta pelo Executivo e Legislativo, poderes da Administração Direta, e as entidades da Administração Indireta como autarquias e fundações. São exemplos de serviços que podem ser realizados por entidades da Administração Indireta, EXCETO:
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