Questões de Concurso

Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão.

II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual.

III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica.

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta:

I - Autarquias.

II - Fundações públicas.

III - Empresas Públicas.

IV - Sociedades de economia mista.

Estão CORRETOS:

O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo:

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

I- Autarquias.

II- Empresas Públicas.

III- Sociedade de Economia Mista.

IV- Fundações Públicas.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é

Assinale a alternativa acerca da organização político-administrativa CORRETA brasileira.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a relação das entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada.

I- Empresas públicas.

II- Entidades paraestatais.

III- Presidência da República.

IV- Fundações.

V- Autarquias.

Está CORRETO o que se afirma apenas em