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A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
A SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, no contexto da Administração Pública Federal, é:
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
As entidades paraestatais colaboram no desempenho de atividades não lucrativas às quais o poder público dispensa especial proteção, mas não integram a estrutura da administração pública.
