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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.
Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública
Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, não desempenhando funções de governo.
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Uma agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, não desempenhando funções de governo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
