Filtrar


Questões por página:
São características da desconcentração como organização administrativa:
São características da descentralização como organização administrativa:
Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de
As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,
À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta