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A Administração Pública subdivide-se em direta e indireta. A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas de direito público são pessoas jurídicas de direito público. Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. No tocante ao regime jurídico aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista, marque a afirmativa correta.
Sobre a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são _______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA, 2017).
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:
