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Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as entidades responsáveis pela
Administração Pública, podemos indicar
alguns exemplos. Assinale a alternativa que só
cita entidades que podem atuar na
administração pública indireta:
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Direito Administrativo, a
descentralização é o fenômeno de repartição
de competências que a União, Estados e
Municípios fazem com outras pessoas
jurídicas, o qual ficam responsáveis por
originar a Administração Pública Indireta. Com
fundamento nas definições a seguir, associe
cada conceito com o tipo correto de
administração pública indireta.
Primeira coluna:
1. Autarquias;
2. Fundações Públicas;
3. Empresas Públicas;
4. Sociedade de economia mista.
Segunda coluna:
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) Criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
Primeira coluna:
1. Autarquias;
2. Fundações Públicas;
3. Empresas Públicas;
4. Sociedade de economia mista.
Segunda coluna:
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) Criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
Disciplina:
Direito Administrativo
As guardas municipais desempenham uma
função essencial para segurança pública,
sendo amparada pelo Estatuto Geral das
Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto
de 2014, e tendo atribuições bem definida, no
tocante aos serviços exercidos pela guarda
municipal entre municípios limítrofes, marque
a opção CORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei 13.022/14, marque a assertiva
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias na administração pública brasileira são:
