Filtrar


Questões por página:
De acordo com a Lei no 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, elementos característicos de seu regime de
As empresas públicas, a exemplo da Autoridade Portuária de Santos (APS), possuem como uma de suas características
Sobre a administração pública brasileira, é correto afirmar que 
A Lei dos Consórcios Públicos estabelece que os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. Nesse sentido, é correto afirmar que
O que caracteriza uma autarquia no contexto da Administração Pública indireta brasileira?