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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.
Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.
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Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
ANA, ANATEL, ANP e AGER, são exemplos de:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
INMETRO, CADE, IBGE, IBAMA e INPI são exemplos de:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por:
1. independência administrativa.
2. ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
3. autonomia financeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. independência administrativa.
2. ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
3. autonomia financeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
