Questões de Concurso
Filtrar
2.083 Questões de concurso encontradas
Página 281 de 417
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A ANATEL, por ser agência reguladora integrante da administração indireta, exerce o poder regulamentar com maior vigor, podendo inovar na ordem jurídica com a edição de atos normativos primários e regulamentos autônomos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
