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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A delegação da execução de atividade pública a ente descentralizado caracteriza-se pela atuação em nome do delegante, vedando-se ao titular originário a retomada dessa atribuição.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As organizações sociais integram a administração pública
segundo seu conceito constitucional, sendo os funcionários
de
tais organizações classificados como empregados
públicos.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que dois municípios constituam consórcio
público, sob a forma de associação pública, para a realização
de objetivos de interesse comum. Nessa situação, o
consórcio adquirirá personalidade jurídica de direito público
e integrará a administração indireta de ambos os municípios
consorciados.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O consórcio público constituído com personalidade jurídica
de direito privado, diferentemente do instituído sob o regime
de direito público, submete-se integralmente ao regime
jurídico próprio das pessoas privadas, inclusive no que diz
respeito à contratação de pessoal e à celebração de contratos.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pressupõe a transferência
do exercício de determinada atividade para outra pessoa, ao
passo que a desconcentração distribui competências entre
órgãos integrantes da estrutura de uma mesma pessoa
jurídica.
