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Direito Administrativo
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Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
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MI
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Direito Administrativo
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Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
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MI
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Direito Administrativo
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A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.
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MI
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Direito Administrativo
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Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.
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MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
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Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
