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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis
Os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção correta.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica: