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As Sociedades de Economia Mista têm capital diversificado e podem ser estruturadas como Sociedades Anônimas (S/A) ou Sociedades por Quotas.
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As entidades da Administração Indireta têm em comum a atuação dentro do princípio da descentralização institucional, que vem a ser a distribuição de competências e agilidade gerencial, orçamentária e financeira para organismos autônomos que prestam serviços públicos ou de interesse público.
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
