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Questões por página:
Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Assinale a alternativa correta:
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar: