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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar: