Questões de Concurso

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101896

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies

(a)

a inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(b)

a imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

(c)

a vedação de acumulação de cargos e empregos públicos.

(d)

a submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal.

(e)

o controle pelos Tribunais de Contas.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101894

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante às chamadas organizações sociais, a legislação federal aplicável a tais entidades

(a)

obriga a publicação anual, em jornal de circulação diária no Estado ou nos municípios em que se der a atuação da entidade, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.

(b)

veda a remuneração dos membros da diretoria da entidade.

(c)

prevê responsabilidade individual e solidária dos dirigentes pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão, em caso de desqualificação da entidade pelo descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

(d)

estabelece como hipótese de inexigibilidade de licitação a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

(e)

permite que apenas associações civis sejam qualificadas como organizações sociais.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101793

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os regramentos constitucionais pertinentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

(b)

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

(c)

Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

(d)

A administração da Justiça e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

(e)

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC101792

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública

( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Marque a sequência correta.

(a)

5, 2, 4, 1, 3