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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que
A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:
Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.