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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Possuem personalidade jurídica de direito público interno:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que;
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais, analise os itens a seguir.
I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.
Assinale:
I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.
Assinale:
