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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX), as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos normativos, entram em vigor
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que