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Considerando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aqueles
Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que
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Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente
Com vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e tratamento de lixo, os municípios A e B estabelecem consórcio público, na modalidade de associação pública, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, para fins de gestão dos resíduos sólidos gerados pelos seus cidadãos. Em caso de danos causados aos cidadãos, na prestação do serviço pelo referido consórcio, é correto afirmar que haverá responsabilidade
