Questões de Concurso

Assinale a categoria de entidade da Administração Indireta que é composta por pessoas jurídicas de direito público e desempenha funções típicas de Estado:

O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Sobre as diretrizes do Banpará, marque a alternativa correta.

A administração pública visa atender toda necessidade dos cidadãos. O Estado, sendo público, é de todos e para todos. No decorrer dos anos, foram feitas algumas reformas administrativas e a administração pública evoluiu por meio de três modelos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Analise as características a seguir, a respeito da administração pública gerencial, e assinale a alternativa correta:

Fonte: Idalberto, Chiavenato, Administração Geral e Pública,2.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier,2008.

Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administração indireta, e assinale a opção correta:

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à população. Durante a reunião de planejamento, o prefeito de um dos municípios da região perguntou sobre as diferenças entre criar o consórcio como entidade de direito público e como entidade de direito privado. A assessora jurídica explicou que essa escolha afetaria aspectos como contratação de pessoal, realização de compras e responsabilidades legais do consórcio. Ela também esclareceu que o consórcio seria considerado parte da administração indireta dos municípios participantes. Dado esse contexto a respeito da organização administrativa e os consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública (com personalidade jurídica de direito público) ou como pessoa jurídica de direito privado, conforme definido no protocolo de intenções aprovado pelos municípios.

II.Caso o consórcio seja constituído como associação pública, ele integrará a administração indireta de todos os municípios consorciados, semelhante a uma autarquia intermunicipal.

III.A contratação de pessoal pelo consórcio deve seguir regras específicas: se for de direito público, através de concurso público; se for de direito privado, mediante processo seletivo e regime CLT.


É correto o que se afirma em: