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2.354 Questões de concurso encontradas

2.354 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O chefe do Poder Executivo, ao exercitar sua competência para editar ato administrativo, pode interpretar e aplicar a Constituição da República.

(b)

Os princípios que regem a administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - são aplicáveis inclusive às empresas públicas e sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais.

(c)

De acordo com o entendimento do STF, enquanto o art.37, VII, da Constituição da República não for regulamentado, o direito de greve do servidor público será regido, no que couber, pela Lei nº 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado.

(d)

O Governador de Estado pode criar, mediante ato administrativo, empresa pública para atuar na área de saneamento e abastecimento de água.

(e)

não respondida.

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Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

(a)

adotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.

(b)

dispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

(c)

doar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social.

(d)

dispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

(e)

vender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia.

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Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Em nossos dias, embora sequer sejam citadas(os) pelo Decreto-Lei n.200/1967, também integram a administração indireta as(os):

(a)

Organizações Sociais de Interesse Público.

(b)

Organizações Não-Governamentais sem fins lucrativos.

(c)

Organizações Sociais.

(d)

Consórcios Públicos com personalidade jurídica de direito público.

(e)

Parceiros Público-Privados sem fins lucrativos.

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Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:

(a)

a denominação "Agência Executiva" designa um título jurídico que pode ser atribuído a autarquias e fundações públicas, não traduzindo uma nova forma de pessoa jurídica pública.

(b)

as Agências Reguladoras gozam de uma autonomia precária, conferida pela simples contratualização de suas atividades.

(c)

as Agências Executivas surgem da descentralização do Estado e da substituição da sua função empreendedora, o que requer o fortalecimento das funções de fiscalização.

(d)

na União, o título de Agência Reguladora é conferido mediante decreto do Presidente da República.

(e)

em geral, as Agências Reguladoras implementam as políticas públicas, sem se ocuparem de disciplinar a atuação de outras entidades.

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Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em confronto com a da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) evidencia:

(a)

tratar-se de autarquias federal e estadual, respectivamente.

(b)

operarem no mesmo plano hierárquico.

(c)

caber ao CNSP estabelecer as diretrizes aplicáveis aos seguros privados sendo a SUSEP órgão executivo.

(d)

pouca coordenação entre as duas entidades no delineamento da política de seguros privados.

(e)

haver conflitos regulatórios dada a sofisticação do sistema securitário.

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