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Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir acerca das definições previstas na Lei 14.133/2021.
I – Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II – Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
III – A definição de Administração Pública engloba a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I – Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II – Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
III – A definição de Administração Pública engloba a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Concurso:
SEDF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item seguinte.
Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá‑lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A criação de consórcios públicos baseia-se na articulação entre diferentes governos (como municípios vizinhos) para superar a fragmentação de recursos e ganhar escala na resolução de problemas comuns.
Sob a ótica da gestão pública e da eficiência administrativa, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade real e uma vantagem gerencial autêntica viabilizada por esse modelo de cooperação.
Sob a ótica da gestão pública e da eficiência administrativa, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade real e uma vantagem gerencial autêntica viabilizada por esse modelo de cooperação.
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na estrutura e organização da Administração Pública brasileira, as empresas públicas – a exemplo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP) – possuem como uma de suas características comuns a
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém o órgão diretamente subordinado à Diretoria de Administração.
