Questões de Concurso
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Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que
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Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente
Com vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e tratamento de lixo, os municípios A e B estabelecem consórcio público, na modalidade de associação pública, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, para fins de gestão dos resíduos sólidos gerados pelos seus cidadãos. Em caso de danos causados aos cidadãos, na prestação do serviço pelo referido consórcio, é correto afirmar que haverá responsabilidade
Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características:
1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente.
2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional.
3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.
Possuem tais características, respectivamente:
1. Não necessita realizar concurso público para promover contratação de pessoal para exercer atividades de caráter permanente.
2. Não sofre incidência de impostos, no tocante a seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, por vedação constitucional.
3. No âmbito federal, seus dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.
Possuem tais características, respectivamente:
