Filtrar


Questões por página:

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


A criação da empresa pública somente poderia ser autorizada por meio de lei ordinária específica.

Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


A empresa pública criada constitui, em termos jurídicos, entidade descentralizada com personalidade jurídica de direito privado.

mostrar texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


Denomina-se ministério a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta com personalidade jurídica de direito público.

Visualizar Questão Comentada

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir.


Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica.

Visualizar Questão Comentada
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a auditoria interna das empresas públicas ou de economia mista, deverá estar vinculada ao: