Questões de Concurso
Filtrar
2.046 Questões de concurso encontradas
Página 312 de 410
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.
mostrar texto associado
As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.
mostrar texto associado
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
mostrar texto associado
Os dirigentes das sociedades de economia mista, sejam eles empregados ou não da referida empresa, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
mostrar texto associado
As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.
