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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.
Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços típicos do Estado; no âmbito federal, integram a administração direta os ministérios e as autarquias.
A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços típicos do Estado; no âmbito federal, integram a administração direta os ministérios e as autarquias.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.
A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.