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Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal no 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:
Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:
Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os arquivos públicos são:
I. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
III. os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
I. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
III. os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Concurso:
CODEPAS - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Municípios e os serviços sociais autônomos (SESC, SENAI e outros) são, respectivamente, exemplos de:
Concurso:
Prefeitura de Cambira - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 1145/2009, artigo 14, informe de é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os serviços de saúde prestados pela Autarquia deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde - SUS, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e Instituições de Ensino e pesquisa, públicas e privadas.
( ) Constitui patrimônio da Autarquia os bens móveis e imóveis, assim como os direitos que a ela venham a ser incorporados pelos poderes públicos, por pessoas jurídicas de direito privado ou por pessoas físicas.
( ) Constituem receitas da Autarquia Municipal de Saúde Doações que lhe venham a ser feitas por entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, dentre outras.
( ) A Autarquia Municipal de Saúde será administrada pelo Presidente, Vice-Presidente e Gestores de Departamento.
( ) Os serviços de saúde prestados pela Autarquia deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde - SUS, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e Instituições de Ensino e pesquisa, públicas e privadas.
( ) Constitui patrimônio da Autarquia os bens móveis e imóveis, assim como os direitos que a ela venham a ser incorporados pelos poderes públicos, por pessoas jurídicas de direito privado ou por pessoas físicas.
( ) Constituem receitas da Autarquia Municipal de Saúde Doações que lhe venham a ser feitas por entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, dentre outras.
( ) A Autarquia Municipal de Saúde será administrada pelo Presidente, Vice-Presidente e Gestores de Departamento.
