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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.
