Questões de Concurso
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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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O INSS está inserido na administração direta do Estado.
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As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
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É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
