2. Questões de Concurso

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O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
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O Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.
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Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administrativa.
Questão Anulada
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As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.
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As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
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